Projeto Inovador
Até 28 de fevereiro
Desde o ano passado, com a Lei do Orçamento do Estado para o ano 2014, que os trabalhadores independentes podem solicitar em fevereiro e em junho a alteração de escalão em que foram posicionados de forma oficiosa, adequando assim o valor das suas contribuições ao valor dos seus rendimentos atuais.
Assim, até ao dia 28 de fevereiro os trabalhadores independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva podem voltar a pedir a alteração do escalão, tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2014.
Algum esclarecimento estamos aqui para ajudar.
São empresários em nome individual e estão no regime de isenção do IVA?
Não são obrigados a fazer retenção na fonte?
Se a vossa situação é essa tenham atenção a menção que tinham que colocar alterou.
A mesma passa a ser: " Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101º - B do CIRS"
Algum esclarecimento contacte nos. Estaremos sempre a disposição
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